Seguro fiança

Quem é demitido por justa causa e os aposentados podem permanecer no mesmo plano de saúde que os demais funcionários da empresa?

Segundo a ANS, as empresas podem manter os demitidos sem justa causa e os aposentados no mesmo plano que os ativos ou contratar um que seja exclusivo para eles desde que tenha as mesmas condições de rede de atendimento e cobertura do plano dos ativos. Caso a empresa prefira que todos façam parte de um mesmo plano os empregados ativos, demitidos sem justa causa e aposentados terão o mesmo reajuste na mensalidade. No caso dos planos específicos para os aposentados e demitidos o percentual para o reajuste pode ser diferenciado, pois terá como base todos os planos dos aposentados e ex-empregados da carteira da operadora.

O aposentado que continua trabalhando na empresa é mantido como beneficiário do seguro saúde empresarial?

Nessas condições sim, sua condição de beneficiário aposentado é mantida, ou seja, ele é o responsável por realizar o pagamento total das mensalidades. A partir do momento que ele se desligar da empresa pode exercer o direito a manter o benefício como aposentado.

Se um aposentado ou demitido sem justa causa quiser trocar de operadora isso é permitido?

Tanto os aposentados quanto os demitidos sem justa causa tem assegurada a mobilidade com a portabilidade de carências e cobertura parcial temporária já cumpridas. Dessa forma, eles podem exercer a mobilidade com portabilidade para um plano individual ou coletivo por adesão sem ser necessário se submeter ao prazo de permanência que é exigido para o exercício da portabilidade podendo ser exercida por quem está cumprindo carências ou a cobertura parcial temporária, mas é preciso que:

• As mensalidades estejam em dia junto a operadora de origem;
• O plano de destino escolhido seja compatível com o de origem;
• Plano de destino tenha faixa de preço inferior ou igual ao plano de origem;
• Escolher plano que não esteja registrado na ANS como Ativo com comercialização suspensa nem Cancelado.

Qual o período que a portabilidade deve ser exercida?

Esse direito pode ser exercido no período que compreende o primeiro dia do mês de aniversario do contrato e ultimo dia útil do terceiro mês subsequente. Outra hipótese é dentro do prazo de 60 dias antes que o período de manutenção da condição de beneficiário como demitido sem justa causa ou aposentado termine. Caso a cobertura parcial temporária ou as carências estejam sendo cumpridas o período restante deve ser cumprido perante a operadora de destino.

Quem é o responsável por assinar o contrato num plano coletivo?

Quando se trata de planos privados de saúde coletivos a própria empresa empregadora é a responsável por assinar o contrato do plano. Os beneficiários dos planos de saúde coletivos e do seguro saúde empresarial dispõem de uma ampla proteção dos seus direitos através do departamento de recursos humanos que a empresa contratante possui. Antes que seja adotada qualquer outra medida para defender seus interesses é necessário que o beneficiário procure esse caminho para que possa fazer uma avaliação com mais clareza da situação.

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